Termos e Condições

1. Definições

• Aramar / Nós / Nossa: empresa de coordenação de residências com equipe doméstica, com sede no Guarujá – SP.
• Usuário / Você: qualquer pessoa física maior de 18 anos que acessa este site ou contrata nossos serviços.
• Serviços: os serviços de seleção de residência, coordenação de estadia e gestão por temporada descritos neste site.
• Proposta: documento escrito enviado pela Aramar com escopo, valor e condições do serviço a ser prestado.
• Acordo: o conjunto formado por estes termos e pela proposta aceita pelo usuário.

2. Aceitação dos termos

Ao enviar o formulário de contato ou ao aceitar uma proposta enviada pela Aramar, você concorda com estes termos. A contratação é restrita a pessoas físicas com plena capacidade civil, maiores de 18 anos. A Aramar se reserva o direito de recusar propostas a seu critério.

3. Descrição dos serviços

A Aramar presta serviços de coordenação logística e operacional relacionados à locação de residências com equipe doméstica no litoral de São Paulo, especificamente no Guarujá. Os serviços incluem seleção de residências, coordenação de estadias de curta duração e gestão de residências por temporada.

A Aramar não é proprietária das residências e não presta serviços domésticos diretamente. Os membros da equipe das casas são contratados pelos proprietários das residências. A Aramar atua como coordenadora da relação entre a família e a residência.

4. Responsabilidades do usuário

• Fornecer informações verdadeiras ao preencher o formulário de contato
• Respeitar as regras de cada residência apresentadas antes da confirmação
• Tratar a equipe doméstica com respeito e dentro dos limites do escopo acordado
• Não sublocar a residência nem ceder o uso a terceiros sem autorização do proprietário
• Comunicar à Aramar qualquer ocorrência relevante durante a estadia

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, fichas de residências, formatos de escalas e documentos produzidos pela Aramar — é de propriedade exclusiva da Aramar ou licenciado por ela. É vedada a reprodução ou uso comercial sem autorização escrita prévia.

6. Pagamento e cancelamento

As condições de pagamento e cancelamento são descritas em cada proposta antes da confirmação. Nenhum valor é cobrado antes de o usuário receber e aceitar a proposta por escrito. Os valores são expressos em reais (BRL).

Em caso de cancelamento após a confirmação, as condições específicas aplicáveis constam da proposta aceita. A Aramar recomenda a leitura atenta dessas condições antes da confirmação.

7. Escopo e alterações

O escopo de cada serviço é definido na proposta. Solicitações fora do escopo podem ser atendidas mediante proposta complementar. Alterações de datas ou de composição da família durante a estadia devem ser comunicadas com a maior antecedência possível e podem implicar ajuste de valor.

8. Isenções e limitações

Os serviços são prestados com base nas informações disponíveis sobre cada residência na data da proposta. A Aramar não é responsável por alterações nas residências ou na equipe que ocorram após a confirmação e que estejam fora do controle da coordenação.

Traslados, passeios de barco, refeições fora da casa e demais serviços de terceiros não fazem parte do escopo da Aramar e são contratados e pagos diretamente pelo usuário com os fornecedores locais.

9. Indenização

O usuário concorda em indenizar a Aramar por perdas e danos decorrentes do uso indevido das residências, do descumprimento destas condições ou de informações incorretas fornecidas durante a contratação.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o acordo mediante comunicação escrita, observadas as condições de cancelamento da proposta. Em caso de descumprimento grave pelo usuário, a Aramar pode encerrar o serviço imediatamente sem obrigação de reembolso das parcelas já utilizadas.

11. Resolução de disputas e lei aplicável

Eventuais disputas serão resolvidas, preferencialmente, por meio de negociação direta entre as partes. Na ausência de acordo, as disputas serão submetidas ao foro da Comarca de Guarujá, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Aplica-se a legislação brasileira, em especial o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

12. Disposições gerais

• Integralidade: estes termos, juntamente com a proposta aceita, constituem o acordo completo entre as partes.
• Divisibilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Não-renúncia: a ausência de cobrança de uma obrigação em determinado momento não implica renúncia a ela no futuro.
• Comunicações: avisos formais devem ser enviados por e-mail para [email protected].

13. Alterações nestes termos

Estes termos podem ser atualizados. A versão vigente estará sempre disponível nesta página com a data de última atualização. Em caso de alteração relevante, os usuários com contratações ativas serão informados por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência.

14. Contato

Aramar
Av. Miguel Estéfano, 1580 — Praia da Enseada, Guarujá – SP, CEP 11440-000
E-mail jurídico: [email protected]
Telefone: +55 (13) 3387-2064